Vereadores lançam projeto de controle reprodutivo de animais

PL é de autoria dos vereadores Marciano Dalmolin e Adavilson Telles

Por Redação em Geral

11/03/2020 11:18 - Atualizada em 11/03/2020 11:18

Vereadores lançam projeto de controle reprodutivo de animais

O crescimento da população de animais de rua promove o surgimento exponencial de doenças

Em sessão ordinária de terça-feira (11/03), realizada no salão da comunidade de Bela Vista, os vereadores Marciano Dalmolin e Adavilson Telles, do PP, lançaram um projeto de lei para instituir a política municipal de manejo ético da população de animais, com diretrizes de promoção do bem-estar animal, a proteção da integridade física dos animais e controle da reprodução descontrolada e indesejada de animais. O projeto legislativo segue para análise das comissões permanentes e depois para votação em plenário.

Se aprovado, a legislação obriga o município a firmar cadastro e convênios diretos com entidades voluntárias de proteção animal, assim como universidades e iniciativa privada para o desenvolvimento de programa permanente de controle reprodutivo de cães e gatos, por meio de castrações cirúrgicas, com prioridade de atendimento às famílias de baixa renda e para animais abandonados nas ruas.

O programa também pretende criar regras para o manejo de cães comunitários, aqueles que são adotados por grupo de pessoas ou empresas, com fornecimento de água e comida. Pelo PL, esses cães também serão encaminhados à esterilização, vacinação e identificação, além dos adotantes poderem instalar casinhas nas vias públicas. Além disso, a prefeitura terá que adotar programa de educação continuada de conscientização da população a respeito da posse responsável de animais domésticos.

A matéria diz respeito a uma preocupação antiga das organizações voluntárias de proteção animal em busca de apoio do Poder Público para ações de controle populacional de animais de rua. A situação preocupa não só pela qualidade de vida dos animais, mas por ser uma questão de saúde pública. O crescimento da população de animais de rua, assim como animais domiciliados que tem acesso a rua, promove o surgimento exponencial de doenças entre estes animais. Situação que pode se estender aos humanos, como a transmissão da raiva, uma doença crônica e que leva a morte, entre outras zoonoses. Além disso, animais nas ruas geram casos de mordeduras, problemas sanitários causados por acumuladores, acidentes de trânsito, comércio indiscriminado e até mesmo efeitos negativos no turismo.

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