Tribunal Superior Eleitoral deve definir rumo das eleições municipais

Novo presidente tem evitado tomar posição de prorrogação de mandatos, pleito defendido pela maioria dos prefeitos

Por Redação em Política

28/05/2020 18:39

Tribunal Superior Eleitoral deve definir rumo das eleições municipais

Uma das alternativas de Barroso, presidente do TSE, é dividir as eleições em dois dias 

Discussões de como e quando, e se ocorrerão neste ano as eleições municipais estão acirradas, por conta do coronavírus. Órgãos públicos e entidades vem se manifestando sobre adiamento de data, outros, no entanto, pedem o cancelamento e prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos.  Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, é preciso a aprovação de uma proposta e emende constitucional (PEC) no Congresso.

O novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assumiu o cargo na segunda-feira (25), ministro Luís Roberto Barroso, tem pregado o diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para encontrar a solução que melhor preserve a saúde dos eleitores. Nesta sexta-feira (29), o ministro irá receber os parlamentares para discutir essa questão.

O ministro Barroso tem adiantado algumas alternativas para garantir a segurança sanitária dos eleitores, o que se torna inevitável até o mês de junho, quando deve ocorrer as convenções para definição dos candidatos. Uma delas, para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao coronavírus, é determinar que as eleições municipais deste ano sejam feitas em dois dias de votação.

A medida, no entanto, exigiria um gasto adicional de R$ 180 milhões, segundo estimativa do tribunal. Diante do quadro de crise fiscal, outra possibilidade, que não dependeria de aprovação do Congresso, seria expandir o horário de votação do pleito. “Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, com 12 horas de votação. Essa é uma ideia, é uma possibilidade que não depende de lei. Podemos, nós mesmos, regulamentar no TSE”, explicou Barroso, sobre a hipótese.

Uma das principais preocupações de Barroso é não estender os mandatos dos prefeitos e vereadores. A medida, defendida por alguns parlamentares, na avaliação do ministro seria um “problema constitucional”. Outra possibilidade, discutida no Congresso, propõe eleições no dia 15 de novembro, agendando o segundo turno para o primeiro domingo de dezembro. Barroso reafirmou que o adiamento do pleito só ocorrerá se o risco aos eleitores for atestado pelas autoridades.

“Nós só cogitaríamos a prorrogação se isso colocar em risco grave a saúde da população e não encontrarmos alternativa para contornar esse problema. O que eu tenho dito, e penso que seja o pensamento dos ministros do TSE e das lideranças políticas, é que se for inevitável a prorrogação – o que nós esperamos que não seja – que ela se dê pelo prazo mínimo inevitável. A imprevisibilidade é a marca deste momento. As pessoas estão procurando estudar as curvas da doença, saber quando ela vai começar a decrescer, mas há riscos de uma segunda onda. Não estamos lidando com uma doença conhecida. Estamos adotando cautela, e uma das medidas é não fazer previsões para um futuro muito distante”, disse Barroso.

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, enviou na terça-feira (26/5) manifestação ao TSE, em que defende o não adiamento das eleições municipais. Em parecer de 121 páginas, Brill de Góes cita estudos de universidades de Singapura, EUA e Brasil que preveem uma estabilização da pandemia de covid-19 entre o fim de julho e o início de agosto, ainda antes do início da campanha eleitoral.

Qualquer alteração no calendário eleitoral deve ser feita em última hipótese, defendeu o vice-procurador-geral eleitoral. Caso seja de fato inevitável, o preferível é que o adiamento se dê por no máximo 30 dias, de modo a permitir a diplomação dos eleitos ainda em 2020, argumentou. O vice-procurador-geral eleitoral escreveu ser inviável “defender a prorrogação de mandatos, seja por qual tempo for, ainda que diante de uma situação extrema com a pandemia que ora se apresenta”.

Posição dos prefeitos

A Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) endossou uma nota da Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitida na terça-feira (26/5), pela não realização das eleições municipais em 2020 e pela defesa da unificação dos mandatos políticos, com a realização de eleição geral em 2022. Para municipalistas, manter as eleições em outubro é insustentável. Nesta sexta-feira (29/5), prefeitos e prefeitas participarão de videoconferência com deputados e senadores catarinenses do Fórum Parlamentar Catarinense sobre o tema, solicitando apoio ao pleito.

O documento cita, por exemplo, a dificuldade no cumprimento de prazos do calendário eleitoral e no afastamento de servidores que, neste momento, atuam principalmente nas áreas de saúde e assistência social, priorizando o distanciamento social. Segundo as entidades, são situações que inviabilizam as convenções partidárias, as campanhas eleitorais e a possibilidade de pessoas acima de 60 anos de participarem da disputa eleitoral, uma vez que fazem parte do grupo de risco e precisam se manter afastados do convívio social. De acordo com o calendário eleitoral, as pré-convenções partidárias e as convenções partidárias devem se realizar no período de 20 de julho a 5 de agosto.

Dados nacionais apontam que, no Brasil são 1.313 prefeitos em exercício com mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição. A carta informa ainda que, na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos o que significa que, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. Nas últimas eleições municipais, justifica a carta, houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores – fato que, certamente nas atuais condições, não se repetirá.

Os municipalistas citam que a eleição em 2020 possibilitará "a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos". Nas últimas eleições municipais, apontam, houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores. Segundo os municipalistas situação que não se repetirá em função do momento de pandemia.

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