Tecnologia permite que Câmara de Vereadores realize sessões virtuais

Medida faz parte da nova realidade em função da pandemia da covid-19

Por Redação em Covid-19

08/04/2020 17:03

Tecnologia permite que Câmara de Vereadores realize sessões virtuais

Já estão tramitando na Câmara de Vereadores, os projetos de lei que tratam das medidas emergenciais

Em período de restrição de atividades presenciais, a tecnologia tem ajudado centenas de pessoas na condução de suas rotinas de trabalho e em processos de comunicação. Na semana passada, a Câmara de Vereadores de Campos Novos lançou decreto estabelecendo as sessões virtuais com votação on-line, valendo também para as reuniões de comissões. Por meio do serviço de hangout do Google, os vereadores de Campos Novos realizaram a primeira sessão em ambiente virtual nesta terça-feira (07/04), transmitida ao vivo pela página do Facebook da Câmara.

As sessões virtuais, em período de restrição ao convívio social em função do coronavírus, cumprem o papel de evitar as aglomerações e disseminação do covid-19, colaboram para preservar a saúde de servidores municipais, de vereadores e da comunidade que acompanha as reuniões. Com transmissões ao vivo, via internet, a população pode acompanhar os trabalhos dos vereadores e o Legislativo cumprir a função de transparência de seus atos, além de rodar os projetos importantes para a cidade.

Na terça-feira, os vereadores aprovaram por unanimidade projetos de lei autorizando a Prefeitura a ceder em comodato equipamentos agrícolas a seis associações rurais. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emendas dos deputados estaduais. Foram beneficiadas a Associação dos Produtores da Comunidade Santa Bárbara (enfardadeira); Associação Terra, Água e Vida (plantadeira, carreta basculante e grade aradora); Associação de Produtores de Leite Cristo Rei (enfardadeira, segadeira e ancinho), Associação de Produtores do Rio Pardo (distribuidor de semente); Associação Sepé Tiaraju (trator); Associação de Produtores da Serraria Weiss (enfardadeira, segadeira e ancinho).

Outra medida aprovada, foi uma moção de apoio a medida provisória de crédito extraordinário de autoria do Senador Randolfe Rodrigues que autoriza o governo federal a remanejar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para enfrentar o impacto da covid-19 na saúde pública e na economia. Os recursos que devem ser destinados aos partidos financiarem campanhas municipais somam mais de R$ 2 bilhões.

Investimentos emergenciais

Já estão tramitando na Câmara de Vereadores, os projetos de lei que tratam das medidas emergenciais anunciadas pelo Poder Executivo na semana passada. A previsão da Prefeitura de Campos Novos é investir mais de R$ 6 milhões na área da saúde e em projetos de microcrédito para empreendedores individuais e aquisição de equipamentos para prover o abastecimento de água nas propriedades rurais afetadas pela estiagem. Os projetos devem ser votados ainda esta semana.

Pelo PL n.º 4.257, o município pretende reforçar dotações do orçamento com parte dos créditos das emendas impositivas. Na prática, se aprovado, a Prefeitura deixará de repassar às entidades e órgãos públicos os recursos das emendas parlamentares indicadas no orçamento para aplicar nas medidas emergenciais. Em conversa na semana passada via videoconferência, o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro explicou os motivos aos vereadores, tendo em vista a crise sanitária ocasionada pelo coronavírus e a necessidade de aplicar recursos especialmente no hospital. 

Pelo projeto, serão remanejados R$ 1.645.972,28 das emendas. Outros R$ 389 mil de emendas já estavam na rubrica do hospital, no entanto, para investimentos na reforma da maternidade, que deve ser postergada. Isso representa 81,38% do total das emendas individuais e de bancada aprovadas no ano passado. As emendas representavam R$ 2,5 milhões ao orçamento. Por decisão dos vereadores que não abriram mão de destinar para outro fim, algumas emendas não foram remanejadas e permanecem no orçamento. É o caso dos recursos para as polícias militar e civil, AMA, APAE e ACADAV, Corpo de Bombeiros, Unidade Prisional, Associação Invernada dos Negros, Aprovida, Associação 30 de Outubro, Comunidade Terapêutica São Francisco e Pinheiro Futebol Clube.

Outros recursos para compor o programa emergencial virão do remanejamento do orçamento municipal, com o cancelamento de todos os recursos públicos destinados a festas e eventos, recursos enviados pelo governo federal especificamente para o combate a pandemia, entre outros. Na área da saúde, a Prefeitura pretende aplicar R$ 5,5 milhões. O objetivo é concluir as obras físicas da UTI, assim como adquirir os mobiliários e equipamentos para que esteja funcionando ainda neste semestre. Além disso, os investimentos serão para aquisições de insumos e IPIs pela Secretaria de Saúde, custeio extra da saúde e equipamentos para o hospital, com algumas licitações já em andamento.

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