SC mantém proibição de entrada de bovinos de outros estados

Nova IN do Ministério da Agricultura preocupava pecuaristas, no entanto, Estado garante que ela não altera as regras

Por Redação em Folha no Campo

21/07/2020 18:15

SC mantém proibição de entrada de bovinos de outros estados

Pela IN do MAPA, estava permitida a entrada de rebanhos de zonas livres com vacinação no Estado

 

Os pecuaristas catarinenses estavam preocupados com uma norma recém-editada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), publicada na última quarta-feira (15), no Diário Oficial da União. A Instrução Normativa Nº 48 regulamenta as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, conforme estabelecido pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

Em seus aspectos gerais, a IN 48 atualiza atos normativos aos novos conceitos internacionais para o avanço do status sanitário do país para livre de febre aftosa sem vacinação, segundo diretrizes da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). Ocorre que entre as principais mudanças estão a permissão do ingresso de animais vacinados contra a febre aftosa destinados para abate e exportação em zonas livres sem vacinação e a permissão do retorno de animal originário de zona livre sem vacinação, para participação em feiras ou centrais de inseminação localizadas em zona livre com vacinação.

A norma afetaria diretamente o estado, tendo em vista que é o único do país como zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecido pela OIE, no entanto, uma legislação estadual de 2000, protege os rebanhos do Estado. “A IN 48 estabelece a possibilidade de transporte de animais susceptíveis à febre aftosa entre os estados, porém em Santa Catarina nós temos uma lei estadual que proíbe a entrada de bovinos e bubalinos de outros estados, que ainda não sejam reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal como área livre da doença sem vacinação. É importante que os produtores saibam que essa Instrução Normativa do Ministério da Agricultura não irá se sobrepor à lei estadual, portanto mantemos as regras já vigentes em nosso estado”, explica o secretário da Agricultura Ricardo de Gouvêa.

Conforme a Secretaria de Estado da Agricultura, Santa Catarina segue as regras estipuladas na Lei Estadual nº 17.826, de 18/12/19, e na Portaria nº 015/00/SDA, de 27 de abril de 2000, que não serão alteradas devido à Instrução Normativa do Governo Federal. Segundo a Lei Estadual, fica vedado o ingresso, em Santa Catarina, de animais vacinados contra a febre aftosa. Só está autorizado o ingresso de bovinos e bubalinos nascidos ou de outra zona livre de febre aftosa sem vacinação reconhecida pela OIE, o que até o momento, nenhum outro estado brasileiro cumpre esse requisito.

“Só serão aceitos em Santa Catarina animais de estados com o reconhecimento da OIE como área livre de febre aftosa sem vacinação. Além disso, esses animais devem ter identificação individual, serem comprovadamente procedentes daquele estado livre da doença sem vacinação e não serem vacinados com B19 para brucelose”, destaca a presidente da Cidasc, Luciane Surdi. Há 20 anos, os catarinenses não vacinam seus rebanhos contra a doença e mantêm um rígido controle para defesa da saúde animal, por meio das barreiras sanitárias interestaduais da Cidasc.

 

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