Revisão salarial dos servidores municipais de Campos Novos fica em 4,01%

Vale-alimentação não será reajustado, conforme informações da prefeitura

Por Redação em Geral

04/04/2020 14:44

Revisão salarial dos servidores municipais de Campos Novos fica em 4,01%

O percentual de reposição foi definido pela projeção da inflação do IPCA-IBGE

A Prefeitura de Campos Novos concederá revisão anual de 4,01% sobre o salário dos servidores públicos municipais, incluindo agentes políticos, como prefeito, vice e vereadores. A lei da revisão anual foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada na semana passada, sendo o reajuste aplicado já nos salários de março. O vale-alimentação não terá reajuste, permanecendo em R$ 350, conforme informações do prefeito Silvio Alexandre Zancanaro.

A revisão salarial de 2020 foi criticada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindcampos). Conforme Ivo Moreira, presidente sindical, essa foi a primeira vez na história que o município definiu o percentual sem dialogar e formalizar acordo com a diretoria do Sindicato. “Foi uma decisão totalmente arbitrária, pela primeira vez na história, um prefeito em Campos Novos não consulta a classe para definir a reposição”, disse.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito falou que seguiu a lei eleitoral, que veda o aumento de salários acima do índice de inflação nos seis meses antes das eleições até a posse dos eleitos. Os prefeitos também estão proibidos de elevar os gastos com funcionalismo neste período. Segundo o presidente do Sindicato, não é justificativa plausível tendo em vista que o diálogo, a elaboração e votação do projeto de lei poderia acontecer livremente até 4 de abril, o que não foi feito por parte do Executivo Municipal.

“Estão mentindo usando a lei eleitoral. O certo é dizer que não querem dar aumento aos servidores. Até o dia 4 de abril, o prefeito poderia definir o reajuste em quanto quisesse, então não é justificativa aceitável. Faz 17 anos que sou presidente do sindicato e em quase todos os anos tivemos ganho real, diferente desse ano. O índice inflacionário aplicado também é um dos menores, e usaram exatamente o menor”, disse Ivo Moreira. 

O projeto foi aprovado na Câmara dia 17 de março, também sob críticas de alguns vereadores. O percentual de reposição foi definido pela projeção da inflação do IPCA-IBGE, acumulado no período de março de 2019 a fevereiro de 2020. Com isso o reajuste dos servidores ficou menor que o percentual aplicado no salário mínimo, definido em 4,71% em 2020 e do salário mínimo regional de Santa Catarina, que aumentou em média 4,96%, onde os governos utilizaram outros índices para a reposição.

À reportagem, o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro informou que o sindicato recebeu uma comunicação oficial de que seria repassado somente os índices da inflação, em virtude de ser ano eleitoral e de que o ano não está favorável para aumentar as despesas. “Além de ser ano eleitoral, as previsões de crescimento das receitas não estão boas e ainda mais agora se justifica com essa situação delicada do coronavírus. Por tudo isso, está comprovado de que não é o momento de aumentarmos as despesas e mantermos o controle efetivo das contas. Nós encaminhamos correspondência ao sindicato”, explicou.

O reajuste deve impactar a folha de pagamento de 1.348 servidores ativos da Prefeitura de Campos Novos, incluindo a Câmara de Vereadores, além dos aposentados e pensionistas que recebem pelo regime próprio da prefeitura. Conforme dados do Portal da Transparência com referência em março de 2020, Prefeitura e Câmara possuem 758 servidores efetivos, 469 contratados/temporários, 106 servidores comissionados (cargos de confiança), um estagiário e 12 agentes políticos. O total da folha de pagamento de fevereiro foi de R$ 4,289 milhões e com reajuste de 4,01%, passará para R$ 4,460 milhões mensal.

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