Prorrogada isenção de impostos para defensivos agrícolas

Confaz prorroga disposições do convênio ICMS 100/97 até 31 de dezembro, que reduz alíquotas dos defensivos agrícolas

Por Redação em Folha no Campo

03/04/2020 17:08

Prorrogada isenção de impostos para defensivos agrícolas

Agricultores lotaram a Alesc em março para pedir ao governo a não taxação do ICMS dos defensivos agrícolas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em reunião realizada em Brasília nesta sexta-feira (03/04), prorrogou até 31 de dezembro de 2020, o Convênio 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. O órgão que é composto pelos secretários da fazenda dos estados, teve aprovação unânime, inclusive com voto favorável do Secretário de Estado da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) comemorou a decisão que mantém a isenção da alíquota de ICMS sobre os defensivos agrícolas. José Zeferino Pedrozo, afirma que a renovação do Convênio é uma conquista do agronegócio e agradece a sensibilização do Governo do Estado que acompanhou a votação unânime. "É importante reconhecer que o Governo de Santa Catarina sentiu que não era o momento de aumentar impostos e se sensibilizou com o movimento do agronegócio no Estado. Nosso objetivo foi alcançado e até o fim do ano o custo de produção em nível nacional será igual para todo mundo", destaca Pedrozo.

A pauta teve grande mobilização em todo o Estado em março. No dia 11, mais de 1.400 produtores catarinenses e entidades do setor lotaram a Assembleia Legislativa em Florianópolis para solicitar ao governador a manutenção da isenção de impostos para os defensivos agrícolas. No encontro, os secretários de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e da Agricultura, Ricardo Gouvêa, afirmaram que o convênio seria renovado com voto favorável de Santa Catarina. "Certamente, naquele dia saímos mais tranquilizados, o que se confirmou na votação do último dia 3. Precisamos agradecer, porque o Governo reconheceu que não há clima para mais tributos", ressalta Pedrozo.

O convênio reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes. O documento tinha prazo de vigência até 30 de abril de 2020. Na reunião realizada por videoconferência, o Confaz prorrogou outros 20 convênios que promovem isenção e redução de ICMS a diversos setores produtivos, como o Convênio 52/91 que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas e o Convênio 46/13 que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão destinadas a pequenos produtores agropecuários, bem como a agroindústrias de pequeno porte, para utilização no respectivo processo produtivo.

O agronegócio responde por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e por quase 70% das exportações catarinenses em 2019. A Faesc lembrou que o Estado é referência nacional quando o assunto é o controle do comércio e uso de agrotóxicos. Recentemente a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) implementou ferramentas eletrônicas para monitorar a emissão de todos os receituários agronômicos, as vendas e a movimentação desses produtos. Com isso, o Estado tem a relação das pessoas que adquirem agrotóxicos, em quais culturas o produto será utilizado e qual a finalidade.

"Santa Catarina é o Estado modelo de defensivos no Brasil. Aqui são mais de 500 mil produtores rurais, em 183 mil propriedades, das quais 70,7% usam defensivos. Ninguém compra se não tiver um receituário agronômico. Eles são remédios para atacar as pragas, as ervas-daninhas e nós não temos nenhum conhecimento de qualquer ato que tenha trazido situações constrangedoras a qualquer família", sublinha o presidente da Faesc. 

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