Prefeitura tem incremento de quase 16% nas receitas em 2019

De outro lado, despesas cresceram quase 12% no ano passado, conforme balanço financeiro

Por Redação em Economia

28/02/2020 12:30 - Atualizada em 28/02/2020 12:30

Prefeitura tem incremento de quase 16% nas receitas em 2019

A Prefeitura de Campos Novos arrecadou R$ 151,228 milhões de receitas em 2019 – 4,66% acima da previsão da Lei Orçamentária de R$ 144,496 milhões. Já as despesas liquidadas no ano, chegaram a R$ 141,461 milhões. O relatório com os resultados financeiros do terceiro quadrimestre do ano passado foi divulgado na edição de 30 de janeiro do Diário Oficial dos Municípios (DOM) e apresentados na noite de ontem (27/02), na Câmara de Vereadores. Com esses dados, foram também consolidados os resultados de 2019.

As receitas da Prefeitura, composta pela arrecadação de impostos e transferências correntes de outras entidades governamentais cresceu 15,80% em 2019, em comparação com o ano anterior. Na composição das receitas, os impostos municipais e as receitas de serviços contabilizaram 31,295 milhões. Em 2018, foram R$ 26,815 milhões, um incremento de 16,70%. O IPTU, que havia a previsão de incremento devido a atualização do cadastro imobiliário em 2019, o crescimento foi de 21,34%. Já as transferências constitucionais, como as cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), entre outros, a arrecadação foi de R$ 111,618 milhões, registrando incremento de 11% com relação ao ano anterior.

Do outro lado, nas despesas liquidadas em 2019 (despesas de serviços já executados pelos fornecedores), o crescimento foi de 11,74% com relação a 2018.  São R$ 10,458 milhões inscritos em restos a pagar, despesas que serão liquidadas em 2020. Com disponibilidade de caixa para quitar os compromissos assumidos, incluindo saldo de exercícios anteriores, o superávit financeiro foi de R$ 10,591 milhões. As receitas realizadas com a operação de crédito firmada com a Caixa, somaram R$ 4,358 milhões em 2019 e R$ 31,458 mil em amortizações, lembrando que a prefeitura está pagando somente os juros.  

Quanto as aplicações em saúde, a Administração disse que investiu acima do percentual exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mínimo de 15% da arrecadação bruta dos impostos. Somente para fins da apuração dos índices, a prefeitura aplicou R$ 25,066 milhões, fechando um percentual de 24,54%. No entanto, o total de gastos com saúde foi maior, cerca de 34,166 milhões. Destaque para a assistência hospitalar, que em 2019 passou para gestão terceirizada, a prefeitura aplicou R$ 6,289 milhões, sendo que a previsão era aplicar R$ 15,572 milhões. Somente no hospital, a Prefeitura aplicou em 2018, R$ 12,964 milhões e um total de 34,181 milhões em ações de saúde, incluindo hospital, atenção básica e vigilância sanitária.

Já na educação, onde o mínimo constitucional é 25%, o município disse que investiu 34,99% da receita dos impostos, o que chega a R$ 36,328 milhões. Em 2018, os investimentos em educação somaram 34,019 milhões. Quanto a aplicação obrigatória de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, a prefeitura apresentou investimentos de 98,18%. As despesas custeadas com o Fundeb alcançaram R$ 19,271 milhões, quando as transferências totais a esse fundo foram de R$ 19,592 milhões.

Quanto aos gastos com funcionalismo, o Poder Executivo alcançou a soma de R$ 70,500 milhões em 2019 e comprometimento de 50,04% da receita corrente líquida (RCL) quando o máximo pela LRF é de 54%. Em 2018 foram R$ 70,079 milhões e com arrecadação menor, o índice alcançou 54,54%, extrapolando o limite máximo da legislação. O resultado consolidado entre Legislativo e Executivo com despesa de pessoal foi de R$ 72,996 milhões, representando 51,81% da RCL. Pela LRF, 60% da RCL dos últimos 12 meses é o limite máximo que se pode gastar entre os dois poderes.

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