Prefeitura decreta calamidade pública e situação de emergência

Decretos da Prefeitura de Campos Novos são em função do Covid-19 e do temporal de 30 de junho.

Por Redação em Cidades

14/07/2020 17:08

Prefeitura decreta calamidade pública e situação de emergência

O prefeito Silvio Alexandre Zanacanaro assinou ontem (13), dois decretos que reconhecem situação anormal em Campos Novos. O decreto n.º 8.661 reconhece estado de calamidade pública com vigência até 31 de dezembro desse ano, em função do crescimento de casos de Covid-19 e o decreto n.º 8.660, determinando situação de emergência devido ao vendaval de 30 de junho, o qual atingiu mais de 200 imóveis urbanos e rurais do município. Pelo cálculo da Defesa Civil municipal, os estragos geraram prejuízos de mais de R$ 1,4 milhão.

A decretação de situação anormal permite que seja dispensada a licitação para as contratações que visem à aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, eventual contratação emergencial de profissionais de saúde, assim como podem ser solicitados recursos complementares aos governos estadual e federal. Outro impacto, é de que com as previsões de recessão, o município fica temporariamente livre de cumprir prazos de controle de despesas de pessoal e de limites de endividamento, atingir as metas fiscais e utilizar o mecanismo da limitação de empenho, entre outros prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

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