Prefeitura de Campos Novos apresenta resultados financeiros

Audiência Pública de avaliação das metas fiscais revela arrecadação de R$ 46,8 milhões da Prefeitura de janeiro a abril 

Por Redação em Economia

29/05/2020 18:25

Prefeitura de Campos Novos apresenta resultados financeiros

As receitas cresceram até abril cerca de 2,4% com relação ao mesmo período de 2019

A Prefeitura de Campos Novos arrecadou de janeiro a abril, cerca de R$ 46,8 milhões do total de R$ 146 milhões previstos até o fim desse ano. Já abarcando abril, mês de queda de arrecadação devido ao arrefecimento das atividades econômicas pelo coronavírus, ainda assim, os resultados são considerados positivos. As receitas cresceram até abril cerca de 2,4% com relação ao mesmo período de 2019, onde entraram para os cofres públicos R$ 45,7 milhões. 

De outro lado, o Executivo liquidou uma despesa de R$ 42,7 milhões do total de R$ 72,2 milhões empenhados até abril. Os gastos aumentaram cerca de 15,1% com relação ao mesmo período de 2019. O resultado financeiro é de superávit de R$ 5,1 milhões, juntando com sobras financeiras de 2019. Esses resultados foram apresentados na quinta-feira (28), em audiência pública virtual pela Diretoria de Contabilidade.

Na composição das receitas, as transferências correntes do Estado e da União representam a maior fonte, cerca de R$ 40,4 milhões. As arrecadações com impostos municipais, como Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU), assim como taxas e contribuições de melhorias totalizaram R$ 7,2 milhões nos primeiros quatro meses. As receitas de serviços somaram outros R$ 3,9 milhões.

De acordo com os dados divulgados, as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) quanto aos setores da saúde e educação estão acima dos índices constitucionais. A área da saúde, que deve receber pelo menos 15% do total da receita bruta de impostos e transferências, recebeu investimentos na ordem de 23,99%. Os gastos com saúde nos primeiros quatro meses, para efeito de cálculo, somaram R$ 8,1 milhões, 26% a mais que no primeiro quadrimestre de 2019.

A educação, que deve ficar com pelo menos 25%, recebeu 32,22% no período, segundo a Prefeitura. Os gastos com educação, somaram R$ 10,9 milhões. Quanto aos recursos do Fundeb, a prefeitura destacou que aplicou 100% do total para a remuneração dos profissionais do magistério, acima do mínimo exigido por lei, de 60%.

Os gastos com pagamento de pessoal do Poder Executivo ficaram abaixo do limite prudencial neste quadrimestre da LRF. A prefeitura destinou 51,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o pagamento do funcionalismo, quando o limite prudencial é de 51,3%. O valor divulgado para efeito do cálculo foi de R$ 142,2 milhões de RCL e uma despesa líquida com pessoal de R$ 72,7 milhões realizada nos 12 meses imediatamente anteriores a abril/2020. Os gastos com pessoal da Prefeitura, com relação ao mesmo período de 2019, cresceram 2,53%.

Já os gastos com folha de pagamento na Câmara de Vereadores foram de 1,27% da RCL, abaixo de do limite prudencial de 5,7% para o Legislativo, totalizando R$ 1,8 milhão nos últimos 12 meses. Os gastos com funcionalismo na Câmara de Vereadores diminuíram com relação a 2019, em -25%. No primeiro quadrimestre de 2019, os resultados apontavam gastos de R$ 2,4 milhões com salários na Câmara de Vereadores. 

        Despesas liquidadas

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