Prefeitura de Campos Novos anuncia contingenciamento de despesas e férias coletivas

Medida serve para evitar rombo nos cofres públicos devido a queda de arrecadação

Por Redação em Covid-19

01/04/2020 16:17 - Atualizada em 29/04/2020 16:23

Prefeitura de Campos Novos anuncia contingenciamento de despesas e férias coletivas

As férias, inicialmente de 15 dias, podem ser prorrogadas

Na terça-feira (31/03), o prefeito de Campos Novos, Silvio Alexandre Zancanaro lançou mais dois decretos com ações previstas para enfrentar os efeitos da pandemia de coronavírus sobre as contas do município. Com previsão de queda na arrecadação, pelo decreto municipal n.º 8.569, o prefeito determinou o contingenciamento de 20% das despesas visando assegurar o equilíbrio financeiro das contas públicas. O contingenciamento não afeta o Fundo Municipal de Saúde e Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio

As despesas contingenciadas, conforme a Prefeitura, dizem respeito a recursos alocados nas dotações de manutenção e investimento de projetos de secretarias, fundações e autarquias municipais. A Prefeitura, diz que fará o monitoramento das principais consequências do contingenciamento sobre a prestação dos serviços públicos. A medida atinge a execução de todas as despesas das secretarias e órgãos públicos municipais, incluindo contratos e licitações em andamento.

O segundo decreto, n.º 8.570, em fundo, renova a adesão ao decreto estadual prorrogando o isolamento social e em medidas estabelecidas em normativos federais para o controle da disseminação da Covid-19. Entre as medidas administrativas lançadas em âmbito municipal, está a concessão de férias de 15 dias aos servidores municipais afastados de suas atividades em decorrência da determinação de isolamento social ou antecipação de férias para aqueles com período aquisitivo incompleto. As férias, inicialmente de 15 dias, podem ser prorrogadas por igual período.

O município também fica autorizado a conceder licença prêmio fracionada de 30 e 60 dias ou integral de 90 dias aos servidores efetivos com direito a esse benefício. A concessão de férias e licenças terão prioridade para pessoas do grupo de risco, como pessoas acima de 60 anos e portadores de doenças crônicas. Ficam excluídos da concessão, os servidores em auxílio doença, e licença maternidade e servidores que estejam executando atividades imprescindíveis para o andamento da Administração Pública.

Pelo decreto, a administração está autorizada a submeter servidores a home-office. Esses devem apresentar relatório sobre cumprimento de carga horária de seu respectivo cargo. O decreto também determina sobre o funcionamento do Agiliza. Os atendimentos serão realizados somente via telefone ou WhatsApp pelo número (49) 99933-4422 ou pelo e-mail qualidade@agilizacn.com.br. Para os que precisam de atendimento presencial, deverão fazer agendamento prévio de horário pelos canais citados.  

Economia

Com perdas estimadas em torno de R$ 20 milhões somente em ICMS até o fim do ano, a prefeitura espera com as medidas evitar um desajuste severo nas contas públicas. “Nossa receita vai diminuir R$ 20 milhões até o final do ano somente em retorno de ICMS. Junte-se a isso, a perda de arrecadação municipal, como ISS que está parado, a queda de repasses de recursos federais, o impacto será grande, em torno de R$ 25 milhões. Não está descartada demissões do funcionalismo público, inclusive de cargos de confiança”, disse o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro. Quanto a concessão de férias, o prefeito disse que a medida vai proporcionar economia com indenização de férias, especialmente pagas aos contratados temporários em fim de ano.

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