Prazo de entrega da prestação de contas anual dos partidos acaba nesta terça-feira

Partidos Políticos com vigência em 2019 devem prestar contas

Por Redação em Política

29/06/2020 17:43

Prazo de entrega da prestação de contas anual dos partidos acaba nesta terça-feira

Prazo de entrega da prestação de contas anual dos partidos acaba nesta terça-feira

Todos os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2019 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até está terça-feira, dia 30 de junho, mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos.

A prestação de contas deve ser composta pelas peças geradas por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), impressas e assinadas e pelos demais documentos relacionados no art. 29 da Resolução TSE n. 23.546/2017.

No caso dos órgãos partidários municipais que não movimentaram recursos em 2019, pode ser entregue declaração de ausência de movimentação de recursos, obrigatoriamente gerada pelo SPCA.

Para orientações sobre a geração da prestação de contas pode ser consultado o manual do módulo de encerramento do SPCA.

 

Fonte: TSE/SC

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