Municípios ainda aguardam auxílio da União

Campos Novos poderá receber até R$ 4,5 milhões de recursos do governo federal.

Por Redação em Covid-19

22/05/2020 15:51

Municípios ainda aguardam auxílio da União

Até sexta-feira (22), os prefeitos aguardavam a sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O projeto foi aprovado pelo Congresso no dia 6 de maio e prevê uma compensação financeira para que os estados e municípios consigam manter suas atuais estruturas de atendimento à população.

Embora os recursos não sejam suficientes, serão importantes para todos os municípios neste momento de pandemia. Projeções da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), mostram que Campos Novos poderá receber até R$ 4,5 milhões de recursos de enfrentamento ao coronavírus a partir do programa, caso seja sancionado da forma que está.

O Programa estabelece cinco medidas de auxílio. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O dinheiro será destinado à saúde e assistência social (R$ 10 bilhões), aos estados (R$ 30 bilhões), aos municípios (20 bilhões) e ao Distrito Federal (R$ 153 milhões). O valor será desembolsado em quatro parcelas até o fim do ano. Para os municípios que ingressaram com processos judiciais contra a União a partir de 20 de março, terão que renunciar para poder receber os recursos. Além disso, as prefeituras e estados terão que congelar os salários dos servidores por 18 meses.

As demais medidas não trazem dinheiro novo, mas remanejam despesas que os estados e municípios teriam com pagamentos previstos até o fim de 2020. A dívida a vencer este ano com a União (R$ 35,34 bilhões) só será paga a partir de janeiro de 2022. As dívidas com bancos públicos (R$ 13,98 bilhões) só serão cobradas a partir de janeiro de 2021. O mesmo ocorrerá com as obrigações com organismos internacionais (R$ 10,73 bilhões). Além disso, será suspenso o pagamento das dívidas previdenciárias dos municípios (R$ 5,6 bilhões).

De acordo com nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante não compensará as perdas de arrecadação que os municípios terão ao longo deste ano. Cada gestor previu suas receitas e despesas para o último ano de mandato com base em momento de normalidade. Com a pandemia, as perdas de arrecadação nos municípios são estimadas em R$ 74 bilhões. O auxílio da União em recursos financeiros chegará a apenas R$ 23 bilhões, o que cobre apenas 30% das perdas.

 

 

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