Prefeitura de Campos Novos não renovará contrato com o IMAS

Administração lançará novo edital para credenciamento de nova Organização Social de Saúde para administrar hospital

Por Redação em Cidades

29/02/2020 12:09 - Atualizada em 29/02/2020 12:09

Prefeitura de Campos Novos não renovará contrato com o IMAS

Parceria da Prefeitura com IMAS encerra em março

Nesta sexta-feira (28/02), Silvio Alexandre Zancanaro convidou a imprensa para fazer o anúncio que a história do Instituto Maria Schmitt (IMAS) em Campos Novos vai durar apenas um ano. No ano passado, a Prefeitura celebrou contrato de gestão com a Organização Social de Saúde (OSS) para administrar a Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio, vindo a assumir em 1º de abril de 2019.  Seis organizações estavam qualificadas, no entanto, o IMAS foi a única a apresentar proposta de preço, num contrato de 12 meses ao valor global de R$ 8,4 milhões. Alegando déficit nas contas, em novembro, a Prefeitura repassou mais R$ 2 milhões.

O fim da parceria já era esperado há meses atrás, quando as primeiras irregularidades envolvendo a gestão do hospital começaram a surgir. Com um relatório apontando sérias restrições nas prestações de contas vazado aos vereadores e imprensa pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento (CAF), estopim para a abertura da CPI em andamento na Câmara de Vereadores, centenas de reclamações da comunidade médica local, dívidas atrasadas com fornecedores, endossado por um relatório do Tribunal de Contas com várias irregularidades envolvendo os dirigentes do IMAS na administração do Consórcio de Saúde da Amures em 2017, havia muitas razões para não renovar.

Esses fatos não estavam na pauta da coletiva. O discurso se concentrou em defender o modelo de terceirização, afirmando que foi uma solução encontrada para melhorar o hospital e que a gestão da OSS trouxe avanços, por isso, pretende continuar com esse modelo. Um novo edital de chamamento público deve ser lançado ainda neste mês para que as OSS possam se credenciar.  Zancanaro apenas falou que os pagamentos indevidos efetuados pelo Instituto com dinheiro público revelados na análise de prestações de contas serão retidos no último repasse, caso ainda não devolvidos aos cofres públicos.

Irregularidades - A CAF ainda não finalizou a análise das prestações de contas dos meses posteriores, mas em maio, as restrições apontavam que o IMAS fez pagamentos indevidos de juros e multas por atrasos nos pagamentos a fornecedores, relatórios de despesas em serviços e procedimentos sem dados que pudessem auferir fidedignidade as informações prestadas, documentos fiscais com deduções sem recolhimento, pagamentos de assessoria contábil, de serviços de marketing e de estande na Expocampos, pagamento de médicos sem comprovação de carga horária, pagamentos movimentados diretamente via caixa, pagamentos a servidores efetivos da Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio, notas fiscais sem liquidação assim como pagamentos sem notas fiscais e sem indicação de serviços e produtos adquiridos, além de falta de correlação entre receitas e despesas.

Quanto ao levantamento preliminar da CPI, Zancanaro disse desconhecer as irregularidades. A Câmara contratou um perito contábil que elencou no período de maio a outubro, falta de correlação entre receitas e despesas, com gastos sem prestações de contas, terceirização de serviços médicos do plantão quando deveria ser contratação direta do município, retiradas a título de taxa administrativa, acima do que foi pactuado no contrato (5% das receitas mensais), subcontratações e sublocações desde pessoal até equipamentos, pagamentos a empresa do médico que era diretor técnico (funcionário do município) até o mês de setembro, notas sem descritivo de serviço e datas de ocorrência, pagamentos de serviços de marketing e assessoria contábil, levantamento de pagamentos de R$ 20 mil em juros e multas, entre outros. O relatório final da CPI deve sair neste mês.

Na reunião de fevereiro do Conselho Municipal de Saúde, o diretor do hospital Marcelo Sotana, disse que o IMAS tem R$ 1 milhão em dívidas atrasadas com fornecedores, e que os repasses dos atendimentos realizados por convênio SUS ou Plano de Saúde aos cofres do hospital, demoram até 90 dias e com isso o pagamento de prestadores de serviço e fornecedores fica comprometido.

Novo edital - O edital de chamamento público deve ser lançado até 10 de março e o objetivo do município é finalizar esse processo até 1º de abril. Zancanaro disse que a administração estabelecerá um prazo de transição de gestão de no máximo 60 dias a partir da homologação do certame para outra OSS, com a participação do IMAS. O prefeito falou que os pagamentos e encerramento de contratos serão por conta do IMAS. Os funcionários contratados pelo IMAS, em regime CLT serão dispensados, podendo ser reaproveitados a critério da nova OSS que vier a assumir. Entre os valores mensais de repasse, o prefeito falou que deve partir de R$ 975 mil e que incluirá os salários e encargos dos servidores efetivos da Fundação Hospitalar.  

O prefeito anunciou que o edital será remodelado, com novos critérios para o credenciamento, assim como mudanças contratuais, como novos regulamentos de fiscalização das prestações de contas e das metas de produção. Os resultados financeiros e operacionais serão analisados por técnicos do município da área de saúde e contábil, para somente depois seguir para parecer da CAF. Visando maior transparência ao cidadão, Zancanaro afirmou que os gastos serão inseridos no portal de transparência das parcerias firmadas pelo município por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Serão instituídas multas mais específicas para descumprimento das cláusulas do contrato e irregularidades comprovadas, entre outros.

Melhorias – Zancanaro falou que a Prefeitura aplicou mais de R$ 3 milhões no hospital nos últimos três anos, em aquisição de equipamentos e obras físicas, como a nova entrada, a revitalização da ala SUS e construção da UTI, essas últimas ainda em andamento. Ele falou de um projeto para a construção de uma sala de imagens e novo layout de entrada, separando a emergência dos demais procedimentos, como exames e ambulatório, além disso, a reforma da pediatria, com licitações previstas para este ano.

Entre as melhorias implantadas com a vinda da OSS, o prefeito citou o aumento de 500% no número de cirurgias, aumento de faturamento entre 10% a 14%, redução do tempo de espera dos pacientes nas filas de cirurgias eletivas, tomografia dentro do hospital pactuado com SUS, ampliação dos quadros de médicos e enfermeiras, implantação de novas rotinas de trabalho, classificação de risco, sala de recuperação, além de incremento no movimento econômico indireto da cidade com a vinda de pacientes de outros municípios, que acabam utilizando serviços de alimentação e combustíveis. “Vários aspectos foram positivos com a vinda da OS, mas precisamos melhorar, por isso optamos por não renovar automaticamente. Vamos abrir para que outras organizações possam apresentar seus planos de trabalho, contemplando possíveis investimentos”, afirmou o prefeito.

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