CPI pede retorno do hospital de Campos Novos ao município

CPI do IMAS pede revogação imediata do contrato de gestão e envio de inquérito ao MP

Por Redação em Geral

06/05/2020 12:14

CPI pede retorno do hospital de Campos Novos ao município

Vereador Mancha, relator da CPI, durante sessão online

Os vereadores integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovaram por unanimidade na quarta-feira (30/05), o relatório conclusivo sobre a investigação parlamentar sobre a gestão do Hospital Dr. José Athanázio, que tem o Instituto Maria Schimit (IMAS) como responsável desde abril de 2019. As conclusões do relatório foram lidas na sessão da Câmara de terça-feira (05/05).

Entre os requerimentos aprovados pela CPI, estão pedidos para a revogação imediata do contrato de gestão e bloqueio de todo e qualquer pagamento/repasse ainda devido ao Instituto Maria Schmitt. Ainda para o Ministério Público, a CPI pediu o bloqueio de bens do IMAS, a fim de garantir os pagamentos atrasados de médicos e fornecedores e a devolução de valores supostamente retirados indevidamente do hospital. Os vereadores requerem o retorno de gestão direta pela Prefeitura de Campos Novos e caso haja interesse do município em contratar outra organização social, que ocorra por meio de projeto de lei aprovado pelos vereadores, com chamamento público contendo melhores critérios de escolha e fiscalização de recursos públicos.

O relatório final será enviado ao Tribunal de Contas, ao prefeito, a Fundação Hospitalar Dr. José Athanázio, ao Ministério Público, ao controle interno e a procuradoria municipal para adoção de medidas pertinentes. O relatório também será enviado a Receita Federal, ao INSS e ao Ministério do Trabalho para averiguação da situação dos pagamentos de impostos e encargos trabalhistas das empresas terceirizadas pelo IMAS. A CPI também pede aos órgãos de controle, adoção de medidas para verificar a responsabilidade civil e penal dos envolvidos nas possíveis irregularidades identificadas no inquérito, bem como a devolução de valores recebidos irregularmente. 

 

 

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