Corte no fornecimento de energia está suspenso por 90 dias

Distribuidoras não poderão cortar luz do consumidor pelo prazo de três meses.

Por Redação em Covid-19

01/04/2020 15:00 - Atualizada em 01/04/2020 15:00

Corte no fornecimento de energia está suspenso por 90 dias

A decisão se aplica a todos as distribuidoras de energia elétrica, como a Celesc em Santa Catarina

Começou a valer desde quarta-feira (25/03), a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de suspender durante 90 dias o corte no fornecimento de energia elétrica dos consumidores residenciais urbanos e rurais e também de atividades essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O prazo poderá ser prorrogado, casos haja necessidade.

A decisão se aplica a todos as distribuidoras de energia elétrica, como a Celesc em Santa Catarina. Além da proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica, a Aneel também autorizou as distribuidoras a suspender o atendimento presencial e determinou que elas tomem medidas para priorizar os atendimentos telefônicos das solicitações de urgência e emergência e intensifiquem o uso de meios automáticos de atendimento ao consumidor.

Além da suspensão do atendimento presencial, a Aneel também determinou outras medidas para evitar a circulação de profissionais que prestam serviços para as distribuidoras, como a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Já na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses. "A distribuidora deverá disponibilizar meios para que o consumidor possa informar a auto-leitura do medidor, em alternativa ao faturamento pela média", disse a Aneel.

 

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