Contratados do IMAS não concordam com parcelamento de rescisões

Proposta apresentada pela empresa hoje (13), pretende parcelar em duas vezes as verbas rescisórias

Por Redação em Geral

13/07/2020 12:37

Contratados do IMAS não concordam com parcelamento de rescisões

IMAS quer parcelar verbas rescisórias para o fim de julho e agosto. Reunião ocorreu hoje pela manhã.

O Instituto Maria Schimitt (IMAS), Organização Social que administrou o Hospital Dr. José Athanázio até o fim de junho, não tem dinheiro no momento para pagar as despesas das rescisões de cerca de 140 funcionários contratados em regime CLT. As verbas rescisórias somam quase R$ 759 mil e deveriam ser pagas até a última sexta-feira (10). No entanto, hoje (13) pela manhã, a empresa apresentou aos funcionários uma proposta de dividir o acerto em duas parcelas, o que causou indignação nos trabalhadores.

Sem uma convocação formal, cerca de 40 contratados conheceram a proposta nesta manhã, acompanhados por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde da região do Vale do Rio do Peixe, além de alguns vereadores e imprensa. “O que o IMAS está fazendo com o dinheiro que a prefeitura repassa que não sobrou para pagar os funcionários? Esperávamos receber na sexta-feira e o IMAS não deu nenhuma satisfação”, explicou um dos funcionários que preferiu não se identificar.

O IMAS justificou que precisa receber alguns convênios com o Estado e com o Sistema Único de Saúde (SUS) para quitar os débitos com os funcionários. A proposta é pagar 40% do valor da rescisão em 30 de julho, assim como a multa do FGTS e os outros 60% das rescisões em 30 de agosto. A premissa da CLT é que a rescisão não pode ser parcelada, porém um juiz do trabalho poderá autorizar o parcelamento, caso a empresa entre com processo para requerer.

“O sindicato estará esta semana inteira para discutir uma saída para esses trabalhadores. O fato é que os contratos foram finalizados e as verbas rescisórias deveriam ser pagas até 10 dias após o aviso prévio trabalhado e esse prazo fechou dia 10 e a empresa não fez os pagamentos. Quando a empresa não paga dentro do prazo, o trabalhador tem direito de receber a multa no termo de rescisão, afinal o trabalhador perde. A ideia do sindicato é convocar os funcionários e encaminhar para o nosso jurídico para que seja dado o encaminhamento necessário. Há possibilidade de entrar com mandado de segurança para bloquear as contas da empresa”, explicou Miguel Endrigo Garipuna, secretário do Sindicato.

Fim do contrato

Além das despesas com funcionários, o IMAS apresentou para o prefeito, um cronograma de desembolso das despesas com os acertos dos médicos e fornecedores, equivalente com o que espera receber de receitas nos próximos meses, tendo em vista que o SUS paga após dois meses dos serviços prestados. Sobre os pagamentos de funcionários, o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, disse que intervirá se for necessário.

Conforme o prefeito, que preferiu não comentar o montante dos valores, a Prefeitura bloqueou cerca de 50% do repasse de junho para liquidar valores irregulares apontados pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento (CAF) do contrato e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) finalizada na Câmara no mês de abril. Conforme a CAF, esses valores que o IMAS administrou incorretamente soma R$ 248 mil, desde a assunção da OS no Hospital, em 1º de abril de 2019. O contrato foi finalizado em 30 de junho desse ano e o hospital voltou a gestão plena do município.

 

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