Campos Novos terá serviço de coleta de entulhos da construção civil

Projeto de Lei foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores e segue para sanção do prefeito

Por Redação em Cidades

08/07/2020 13:05 - Atualizada em 08/07/2020 14:57

Campos Novos terá serviço de coleta de entulhos da construção civil

Os vereadores aprovaram ontem (7), o projeto de lei do Executivo que regulamenta o serviço de coleta de entulhos da construção civil em Campos Novos. Pelo projeto que altera lei de 2010 e que segue para sanção do prefeito, os geradores, classificados como os responsáveis por obras e empreendimentos em construção, terão que depositar e classificar os entulhos em caçambas estacionárias, podendo ser posicionadas em vias públicas, caso não tenha espaço no interior dos empreendimentos em construção. Entende-se como geradores, os construtores e proprietários de obras. 

Segundo o texto da lei, a Prefeitura fica autorizada a terceirizar esse serviço à iniciativa privada, englobando a disponibilização das caçambas, a coleta e o destino correto dos entulhos. A Prefeitura deve realizar credenciamento anual para contratar as empresas responsáveis. A empresa credenciada terá prazo de 72 horas para retirar os entulhos, além disso, poderá ser multada pelo município caso polua o meio ambiente, destinando de maneira incorreta ou em lugares não autorizados pelos órgãos ambientais.

Para utilizar esse serviço, os responsáveis pelas obras terão que pagar valores que variam de acordo com a quantidade de entulho gerado e das caçambas preenchidas. Pela lei, a retirada e transporte de entulho custará aos responsáveis 32 Unidade Fiscal Municipal (UFM), por caçamba cheia e recolhida. Elas suportam um volume de 5 metros cúbicos. Hoje esse valor a ser desembolsado ficaria em R$ 115,20. 

Além disso, as alterações impõem aos geradores a responsabilidade pela separação dos entulhos no próprio local da sua produção, sob pena de multa se não o fizerem. O secretário de planejamento, Vilmar Antônio Ferrão Júnior explicou que além das caçambas, as obras terão tambores para a separação adequada dos variados tipos de resíduos, a exemplo, plásticos, metais, papelão, vidros, materiais contaminantes como tintas, entre outros. As caçambas devem ficar exclusivas para os entulhos como restos de tijolos, concreto, cerâmicas, etc.

Conforme o secretário, o serviço assim que for estruturado vai girar o elo de responsabilidades entre toda a cadeia da construção civil, como construtores, proprietários de imóveis, município e empresa responsável pela destinação correta dos entulhos. Para a obtenção do alvará de construção, os responsáveis já terão que ter um contrato com a empresa concessionária do serviço. “Todos os envolvidos terão responsabilidades, mas os responsáveis pelas obras terão que fazer a separação e destinação dos entulhos, dentro de um planejamento, antes da liberação do alvará de construção”, explicou o secretário.

A lei assim que sancionada deverá ser regulamentada por decreto, explicou o secretário. Esse serviço existe na teoria desde 2010 quando foi criado por lei, mas nunca saiu do papel. “Arranjamos essa lei antiga, colocando a triagem dentro da obra, possibilitando a utilização dos passeios públicos para as caçambas. A empresa que fará a coleta, terá que levar ao aterro o entulho já separado. Os entulhos são materiais nobres que servem para fazer qualquer tipo de aterro. A própria prefeitura tem interesse nesse entulho nobre e os demais tipos, podem ser encaminhados à reciclagem como papelão, por exemplo”, explicou.

Alteração

O vereador Darcy Rodrigo Pedroso propôs uma emenda ao projeto de lei, aprovada na redação final. No entendimento do vereador, obras pequenas não devem ser demandadas a contratar o serviço e consequentemente, oneradas. Pela emenda, a Prefeitura terá que fazer a retirada do entulho gratuitamente em construções que gerem volume baixo, menor de cinco metros cúbicos.

Para o secretário, a emenda é válida, no entanto lembrou que em obras pequenas, como os restos de uma quebra de parede, por exemplo, não é necessária obtenção de alvará, por isso, não será exigido a contratação da caçamba. No entanto, o secretário lembra que é necessário a destinação correta pelos proprietários, assim como não devem deixar sobre os passeios públicos, e que na hipótese de pequenas reformas, os entulhos podem ser depositados nas caçambas azuis do "Cidade Limpa". 

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