Campos Novos lança edital para novas Organizações de Saúde

Administração busca firmar novo contrato para gerenciamento do Hospital Dr. José Athanázio

Por Redação em Saúde

13/03/2020 11:01 - Atualizada em 13/03/2020 11:08

Campos Novos lança edital para novas Organizações de Saúde

Prefeitura não renovará o contrato com o IMAS para gestão do Hospital

A Prefeitura de Campos Novos lançou na quarta-feira (11/03), o edital de chamamento público para o credenciamento e qualificação de Organizações Sociais de Saúde (OSS), interessadas em gerenciar o Hospital Dr. José Athanázio. A partir do anuncio de que a Prefeitura não renovará o contrato com o Instituto Maria Schimit (IMAS) que encerra no próximo 31 de março, a decisão administrativa é dar continuidade ao modelo de gestão terceirizada, sob justificativa de melhoria nos processos administrativos e operacionais do hospital.

As OSS poderão apresentar os requerimentos e documentações de qualificação até 27 de março, às 18h45, aos cuidados da Comissão de Qualificação. A qualificação é uma etapa pré-contratual que visa a habilitação para a participação em posterior processo de seleção. Conforme o prefeito Silvio Alexandre Zanacanaro, o edital de chamamento público para seleção das entidades previamente qualificadas deve ser lançado na próxima semana. O edital de qualificação e outros que acompanham a fase de chamamento público, estão no site da prefeitura, no link licitações. Neste segundo edital, as OSS qualificadas terão que apresentar seus projetos, de acordo com o plano operacional proposto pela Administração.  

Como o próprio nome diz, nessa primeira etapa, as organizações sociais precisam apresentar vários documentos que comprovem sua capacidade técnica para exercer a função. São exigidos desde comprovações de atos constitutivos da OSS, como natureza social e finalidade não econômica; previsão de incorporação integral do patrimônio, legados, doações bem como dos excedentes financeiros vinculadas ao Contrato de Gestão, ao patrimônio público do município; previsão de adoção de práticas de planejamento sistemático de suas ações, mediante instrumentos de programação, orçamentação, acompanhamento e avaliação de suas atividades.

Quanto aos itens específicos da qualificação técnica, a organização precisa estar cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); comprovar experiência prévia e capacidade técnica em gestão hospitalar, com atestado de boa avaliação dos serviços prestados, emitido pelo Conselho de Saúde do Município sede da entidade, bem como dos Conselhos de Saúde dos demais Municípios em que a entidade prestou serviços assim como atestados que comprovem que trabalha ou trabalhou com diferentes redes de assistência do SUS.

Para inibir a participação de instituições que não sejam idôneas, a administração fixou alguns impedimentos como para as entidades que tiveram suas contas reprovadas pelos órgãos de controle, as entidades que tenham sido declaradas inidôneas pela administração pública de qualquer esfera federativa, as entidades que tenham em seu histórico registro de interrupção de contrato por ato de improbidade ou descumprimento contratual.

A comissão especial de qualificação, composta por servidores efetivos e contratados da Prefeitura, terá cinco dias uteis para examinar os documentos e emitir parecer conclusivo, opinando pelo deferimento ou indeferimento do pedido de qualificação. O parecer ainda será encaminhado ao secretário da fazenda e administração, que terá cinco dias úteis desde o recebimento para emitir despacho conclusivo. As entidades que tiveram parecer desfavorável, poderão pedir a reconsideração, no prazo de cinco dias úteis, a contar da ciência da decisão. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração ou passado o transcurso do prazo para sua interposição, o Prefeito deverá homologar o resultado, que será divulgado no site do município e no Diário Oficial dos Municípios.

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