Câmara de Vereadores retoma sessões em 2020

O vereador Maurílio Castro Campagnoni conduzira a mesa diretora neste ano

Por Redação em Política

06/02/2020 14:23 - Atualizada em 06/02/2020 14:23

Câmara de Vereadores retoma sessões em 2020

Abertura do ano legislativo de 2020, na terça-feira

A Câmara dos Vereadores abriu o ano legislativo em sessão ordinária na terça-feira (04/02). Sob presidência do vereador Maurílio Castro Campagnoni (MDB), o Cássio, foram aprovadas 38 indicações, uma moção de parabenização para o Moto Clube Bixo do Mato e dois projetos de lei. O vereador Gilson Lopes (MDB) não participou da sessão, pois cumpria agenda em Brasília juntamente com o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, para pedir apoio à implantação da usina de asfalto na região.

Cássio foi eleito presidente da mesa diretora por unanimidade no fim de 2019. Sua ascensão ao cargo já estava prevista, tendo em vista acordo do MDB para que a presidência fosse dividida com o vereador Darcy Rodrigo Pedroso nos últimos dois anos. Pelo regimento da Câmara, o mandado da mesa diretora é de dois anos. Pedroso por sua vez, que presidiu as atividades legislativas em 2019, renunciou para dar vez ao novo presidente. Os demais componentes da mesa permanecem os mesmos: Gilson Lopes como vice-presidente, Dirceu Kaiper como 1º secretário e Adavilson Telles como 2º secretário.

Pedroso em parceria com os demais colegas, foi responsável por conquistas e avanços a frente do Legislativo em 2019, como a atualização do regimento interno, informatização do sistema de votação e melhorias no sistema de transmissões ao vivo das sessões, relacionamento com a imprensa, a aprovação e implantação do orçamento impositivo por meio de emendas parlamentares individuais e de bancada, avanços nos atendimentos do Balcão da Cidadania e a tradução simultânea das sessões em libras, promovendo a inclusão dos surdos.

Projetos

Na terça-feira, dois projetos de lei aprovados beneficiam os profissionais da assistência farmacêutica. Por meio dos projetos que seguem para sanção do Executivo, os profissionais receberão incentivo financeiro do Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualificar-SUS) do governo federal, além de aumento salarial de 20% para farmacêuticos e atendentes de farmácia da rede pública municipal. O aumento salarial também abrange os auxiliares de odontologia contratados pelo município.

CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em 2019 para averiguar possíveis irregularidades na administração hospitalar empreendida pelo Instituto Maria Schimit (IMAS) conta com novo presidente, o vereador Dirceu Kaipper, em razão do afastamento do vereador Maurilio Castro Campagnoni para assumir a presidência da Mesa Diretora. Na composição entrou também o vereador Darcy Rodrigo Pedroso. Dando continuidade aos trabalhos, já foram realizadas duas reuniões em 2020 e na quarta-feira (5), o início das oitivas de testemunhas, em reunião fechada à imprensa.

Conforme o relator, vereador Adavilson Telles, na quarta foi ouvido Alain Pedro de Freitas, contador da Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio e integrante da Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF) do contrato. Outras pessoas serão convocadas, como o representante do IMAS, Robson Schimit Machado, o ex-diretor Edson Martins, o diretor técnico do hospital, Euclides Dall’Oglio, entre outras pessoas. Os vereadores também devem protocolar pedido de prorrogação da CPI, mas o intuito é apresentar o relatório final em março.

Pista de Pouso

O vereador Irineu Armando Osório Júnior, o Piratuba Júnior, levantou que já está na hora do município investir numa pista de pouso, citando o caso de uma criança que precisou ser levada às pressas para atendimento médico num centro maior e que no aeroporto de Joaçaba, não existia visibilidade para pouso do avião enviado pelo governo do Estado. Outro ponto de convencimento do vereador, é de que Campos Novos tem uma das melhores visibilidades do país, com estudos técnicos já realizados, além de que poderia atrair empresas e novos negócios para o município. Com esses argumentos, Piratuba pretende organizar uma audiência pública no primeiro semestre para discutir com a sociedade essa pauta.

Empréstimo

O vereador Darcy Rodrigo Pedroso denunciou que a Prefeitura aumentou os prazos de carência do empréstimo com a Caixa de R$ 17,4 milhões, sem autorização legislativa. Em 15 de janeiro, a Prefeitura aprovou um termo aditivo do contrato de financiamento, promovendo alterações no cronograma de desembolso, no prazo de carência e no prazo de amortização. Pelo termo aditivo, as condições passaram de 12 meses de carência e 108 parcelas para 18 meses de carência e 102 parcelas de amortização. A carência é o período em que a prefeitura pagará somente os juros e no entendimento do vereador, o problema, além das alterações sem autorização legislativa, reside no fato de que as novas condições, provoca aumento do valor final que a Prefeitura desembolsará para quitar a dívida. Nesse sentido, o vereador encaminhou ofício para a Caixa para ver como ficará os valores das parcelas e dos juros e ainda aguarda resposta. As condições do empréstimo foram amplamente debatidas na Câmara para a aprovação de projeto de lei em 2019. O secretário de planejamento, Vilmar Ferrão, falou que a mudança foi um simples erro de digitação que passou despercebido e que havia entrado em contato com a instituição financeira para fazer a correção.

Educação

Os vereadores criticaram a posição da Secretaria de Educação de reduzir o período das turmas de Pré-1 e Pré-2 na Rede Municipal de Ensino em jornada parcial de quatro horas. Os vereadores dizem que a medida prejudica cerca de 500 famílias camponovenses que necessitam de período integral para os filhos de 4 a 6 anos, o que julgam um retrocesso na educação pública municipal. A medida começou a ser adotada no ano passado sob justificativa de que o município precisaria ampliar o número de vagas na pré-escola, amparada na legislação de oferta de no mínimo quatro horas de permanência escolar na Educação Infantil. A Secretaria também diz que o fim do período integral na pré-escola começou a ser implantado ainda no governo do MDB e que os vereadores não se preocuparam tanto na época como agora. Os vereadores por sua vez, dizem que diariamente, ouvem as reclamações da população. A Lei nº 12.796/2013, lei que tornou obrigatória a matrícula de crianças a partir de 4 anos, permite turno parcial mínimo de 4 horas ou período integral de 7 horas na Educação Infantil.

 

 

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