CAF aponta novas irregularidades na gestão do Hospital de Campos Novos

Órgão criado para fiscalizar o contrato com o IMAS, cita 19 inconsistências contábeis na gestão de junho/2019

Por Redação em Geral

11/03/2020 11:34 - Atualizada em 11/03/2020 11:34

CAF aponta novas irregularidades na gestão do Hospital de Campos Novos

Entre as irregularidades encontradas pela CAF estão inexistência de conciliação bancária

Somente em fevereiro de 2020, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF) do contrato de gestão firmado entre o Instituto Maria Schimid (IMAS) e Prefeitura de Campos Novos finalizou a análise da prestação de contas do mês de junho de 2019. Esse foi o terceiro mês que a Organização Social esteve à frente do gerenciamento administrativo do Hospital Dr. José Athanásio. A justificativa do Executivo, é de que os documentos seguiram para a CPI no segundo semestre e por isso, há atraso nas análises.

Novamente, a ata de junho não foi divulgada pelas fontes oficiais, mas repassada a imprensa por fontes anônimas. No entanto, o documento é assinado pelos membros da CAF, Alain Pedro Freitas, contador da Fundação; Gilberto Scussiato, presidente do Conselho Municipal de Saúde; Jonatas Rogerio Rodrigues da Silva Junior, servidor da Câmara Municipal de Vereadores; Cristina Ávila (servidora da Secretaria Municipal de Saúde) e Adriana Helena Rossa, servidora efetiva da Prefeitura. O órgão foi instituído pelo prefeito, por meio de portaria de abril.

O documento lista 19 inconsistências contábeis que estão em contradição ao que prevê o contrato assinado em 1º de abril de 2019. A CAF ainda fez uma recomendação à prefeitura, para que retenha os repasses mensais, tendo em vista a reincidência em diversas irregularidades encontradas nos meses anteriores. “A CAF entende que o Executivo deveria analisar juridicamente a retenção dos valores repassados ao IMAS, em virtude do final de vigência do contrato e devido a vários erros estarem sendo reincididos e não estão sendo corrigidos pelo IMAS”, diz o documento.

Entre as irregularidades encontradas pela CAF (veja lista completa abaixo), estão inexistência de conciliação bancária do que foi repassado e gasto; notas fiscais sem recolhimento de impostos municipais e sem indicação de serviços e produtos adquiridos; faltam comprovantes de recolhimento de impostos federais; pagamento indevido de juros e multas em títulos atrasados;  despesas realizadas sem justificativas, como compra de passagem e consultoria; pagamento por serviços prestados por servidor público (clínica particular do diretor técnico), falta de cotação/licitação para a aquisição de um equipamento, entre outros.

O IMAS já apresentou defesa, justificativas e correções, porém, fora de prazo. A CAF vai avaliar se aceitará as justificativas nos próximos dias e encaminhará o parecer final para a Secretaria de Saúde. Pelo contrato, irregularidades incorrigíveis devem ser comunicadas ao Tribunal de Contas e Ministério Público pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de responsabilidade solidária.

Na semana passada, a prefeitura anunciou que não vai renovar o contrato com a Organização Social de Saúde (OSS). A parceria encerra no final desse mês, no entanto, até que a administração conclua o procedimento de seleção de outra entidade, o IMAS deve ficar no hospital por um período estimado de 60 dias (abril e maio), conforme já anunciou o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro em coletiva de imprensa no início desse mês. O prefeito também falou que qualquer desvio de finalidade do dinheiro público desde que devidamente comprovado, será cobrado na rescisão do contrato com o Instituto Maria Schimid, além de aplicação de penalidades.

 

Apontamentos da CAF, da prestação de contas de junho do IMAS:

1 - Inexistência de conciliação bancária;

2 - Demonstrativo de salários somente com valor líquido;

3 - Notas Fiscais de serviços laboratoriais e de imagens faltando relatório de dia, exame realizado e requisões; alíquotas de ISS zerada, fatos que serão comunicados ao Departamento de Tributação;

4 - Notas fiscais de serviço de taxi sem relatório de data, hora e locais de deslocamento; alíquota de ISS zerada;

5 - Nota fiscal de prestação de serviço com local da realização incorreto, gerando perca de receita municipal; o prestador de serviços deverá comprovar o recolhimento do imposto aos cofres públicos do município;

6 - Falta de comprovantes de recolhimento de impostos retidos com IR, CSLL, Cofins, PIS;

7- NF de serviços tomados sem especificações de qual serviço foi realizado;

8 - NF referente a convênio com a Unimed, paga diretamente a fornecedor, quando deveria ser paga com os recursos do convênio;

9 - NFs de serviços prestados pelo IMAS necessitam de melhor discriminação;

10 - Pagamento de consultoria em gerenciamento de resíduos paga para servidora da Fundação; ausência de guia de recolhimento de ISSQN;

11 - NF da clínica do diretor técnico do hospital falta discriminação da data, horário e procedimento realizado;

12 - Pagamento indevido de juros em títulos atrasados;

13 - Solicitou esclarecimento de anotação “pagamento antecipado de uniformes";

14 - Falta cotação/licitação para compra de equipamento no valor de R$ 58,5 mil; a nota registra o pagamento em quatro parcelas de R$ 14.625,00, no entanto, o comprovante de pagamento dá conta de parcela de R$ 9,5 mil;

15 - Pagamento de títulos em cartório com pagamento de multas e juros; 

16 - Passagens a Criciúma sem justificativa de necessidade e sem comprovante de devolução de valores;

17 - Despesas diversas sem justificativa e documentos sem identificação do responsável;

18 - Parecer contábil próprio do IMAS contempla somente os recursos repassados pelo município (R$ 725 mil), sem especificação de outras receitas como SUS e convênios particulares; pelo contrato, a CAF precisa analisar a prestação de contas de todos os recursos recebidos pelo IMAS;

19 - Não foram localizados os comprovantes de pagamento de despesas com água, energia elétrica e telefone e os comprovantes de recolhimento dos encargos sociais e previdenciários;
 

O que diz o IMAS:

O diretor do IMAS em Campos Novos, Marcelo Sotana, enviou a reportagem, as mesmas informações enviadas a CAF, porém sem os anexos. Há registro de reenvio das informações dos salários dos funcionários, notas fiscais corrigidas de serviços, como de laboratórios, relatórios de procedimentos e despesas, algumas ainda pendentes, mas solicitadas com fornecedores. Quanto aos impostos não recolhidos, o diretor disse que o pagamento será feito pela matriz do IMAS e posteriormente a unidade local fará o ressarcimento; quanto ao ressarcimento de juros e multos, diz que solicitou junto a matriz, no valor de R$ 638,16. Quanto ao item 8, explicou que houve atraso de pagamento do convênio com a Unimed, optando-se por quitar com recursos próprios; quanto a emissão de notas sem discriminação, disse que estavam sendo feitas no mesmo modelo da Fundação e que ajustou a partir de agosto. Que a empresa de uniformes solicitava pagamento antecipado para a confecção; que foram feitos pagamentos parciais de parcela; a compra de passagem ocorreu na gestão do ex-diretor Edson Martins, em reuniões da matriz, sem falar em ressarcimento; que o instituto é isento de água, comprovando pagamento da conta de luz e que não tem débitos com empresa de telefonia. Duas notas com erros, não foram possíveis corrigir, pois disse que são antigas e já quitadas.

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