Audiência debate novo financiamento da saúde básica em Santa Catarina

Segundo Conasems/SC, 40 municípios catarinenses correm risco de perder recursos com o novo modelo implantado pelo govern

Por Redação em Saúde

03/04/2020 12:20 - Atualizada em 03/03/2020 12:20

Audiência debate novo financiamento da saúde básica em Santa Catarina

– Audiência ocorreu na Assembleia Legislativa nesta manhã. Dois camponovenses participaram

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública, na manhã desta terça-feira (03/03) em Florianópolis, para debater o novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde, previsto na Portaria 2.979/2019. Autoridades, gestores, operadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) discutiram, durante a audiência, o que muda no financiamento dos serviços, majoritariamente custeados pelos municípios. De Campos Novos participaram o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Scussiato e o conselheiro Idelfonso Rochadel.

Em vigência desde 1º de janeiro de 2020, o método de repasses para a atenção primária passa a ser composto pela capitação ponderada, isto é, um valor fixo por pessoa cadastrada, além do pagamento por desempenho das equipes e incentivos para implantação de ações estratégicas. A vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes, como total que recebem Bolsa Família e benefícios previdenciários de até dois salários mínimos, a presença maior de crianças e idosos e a distância dos municípios dos grandes centros urbanos também serão ponderados nesse novo modelo.

Já o pagamento por desempenho das equipes vai levar em conta em 2020, ano de transição do antigo para o novo modelo, o monitoramento de sete indicadores de saúde, aumentando gradativamente até chegar a 21 em 2022. O monitoramento dos indicadores e metas, assim como o repasse do pagamento por desempenho das equipes começa em setembro. Antes das novas regras, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas equipes de saúde da família que atuam no país.

Segundo o governo, a iniciativa visa ampliar o cadastro dos usuários do SUS, pois muitas pessoas que são atendidas na Atenção Primária nem sempre estão vinculadas às equipes de saúde, o que garantiria um acompanhamento regular e não apenas nas emergências hospitalares, com quadros mais graves de doenças que poderiam ter sido evitadas. Em entrevista a Folha em fevereiro, a secretária de saúde, Mayara Serena, a mudança é considerada positiva, tendo em vista previsão de incremento de 20% nos repasses para atenção primária ao longo da implementação do programa Previne Brasil, nome da nova política de financiamento.

Debates:

Muitos deputados se mostraram preocupados com a possibilidade de redução de recursos em alguns municípios, como o presidente da comissão, deputado Neodi Saretta (PT). “A chamada PEC do teto, que limitou as despesas, já ocasionou em termos percentuais uma redução do financiamento. Agora a nova forma de distribuição de recursos, prevista na portaria, vai afetar diretamente os municípios. A nossa preocupação é encontrar mecanismos para que não haja redução de repasses, especialmente na atenção básica. Pelo contrário, a grande reivindicação é que possa haver mais recursos”, disse.

De acordo com o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems/SC), Alexandre Lencina Fagundes, é possível que 40 dos 295 municípios catarinenses (14%) sofram redução de repasses com a implantação do novo sistema de financiamento, o que precisará ser ajustado e compensado. Mas ele defendeu que o novo modelo, baseado em critérios como a captação ponderada e indicadores, será bom para a maioria dos municípios.  “Basicamente está alicerçado em apresentar produção e melhoria dos processos lá na ponta para ter resultados e receber o financiamento.”

O vice-presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, alertou que, no cômputo geral, em função da lei que impôs um teto aos investimentos nas políticas básicas, por parte do governo federal, tem havido diminuição do total de recursos investidos em saúde e também da participação da atenção primária no total. O Brasil aplicou em saúde 15,77% do total da receita em 2017. Em 2019, esse percentual caiu para 13,54%, o que dá uma diferença (para menos) de mais de R$ 20 bilhões. “Tem havido desfinanciamento da saúde no Brasil”, alertou.

O presidente do Cosems ressaltou que os municípios não vão concordar com nenhum decréscimo no financiamento, já que acumulam 70% do custo da atenção primária, sem contar a média e alta complexidades, para as quais também são obrigados a dar suporte. Fagundes informou que, com os critérios previstos na portaria, o financiamento da atenção primária poderá ter um aporte de R$ 3 bilhões a mais em 2020 no estado.

A superintendente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Carmen Regina Delziovo, reiterou que “trabalhar olhando o desempenho é importante, por isso é preciso trabalhar mais fortemente no preparo das equipes”. Segundo ela, apenas 300 das quase 2 mil equipes de saúde da família que atuam no estado possuem médicos especializados, por isso o Estado vai aumentar o investimento em bolsas para residentes e médicos tutores nessa área. A melhoria da formação da equipe multiprofissional, conforme Carmen, diminui os encaminhamentos desnecessários de pacientes e aumenta a resolutividade na atenção primária.

O coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público, promotor Douglas Roberto Martins, informou que o órgão tem acompanhado a implantação da nova política. “Temos acompanhado, inclusive, os indicadores de desempenho e de captação ponderada para avaliar se houver em algum caso omissão ou falha na política pública na implantação desse modelo”, assegurou.

Os deputados Ismael dos Santos (PSD) e José Milton Scheffer (PP) também participaram da audiência. Ismael afirmou que “reduzir é retroceder, o que de fato preocupa os parlamentares”. Scheffer lembrou que “a atenção primária, ao longo da história, sempre caiu nos ombros das prefeituras”. Ele vê como positiva a criação de um modelo baseado no pagamento por produtividade e desempenho.

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