Advocacia esteve em pauta em Campos Novos

Assunto foi abordado pelo Colégio Regional de Presidentes de Subseções da OAB da Serra e Meio-Oeste

Por Redação em Geral

05/03/2020 12:14 - Atualizada em 05/03/2020 12:14

Advocacia esteve em pauta em Campos Novos

Ex-presidentes da OAB/CN são agraciados com a medalha Florisvaldo Diniz

Santa Catarina é o terceiro Estado com maior déficit de defensores públicos do país: um defensor para cada 61 mil habitantes. Sem uma previsão de criação de novas vagas nos quadros do Estado, uma das alternativas para sanar esse problema que dificulta o acesso ao Judiciário é a assistência jurídica gratuita através da advocacia dativa. Na terça-feira (03/03), a OAB camponovense foi anfitriã do Colégio Regional de Presidentes de Subseções da Serra e Meio-Oeste, tendo a advocacia dativa como principal pauta.

O presidente da seccional, Rafael Horn participou do encontro que ocorreu na Biblioteca Municipal, com a presença dos presidentes das subseções de Campos Novos, Lages, São Joaquim, Joaçaba, Curitibanos, Caçador, Videira e Fraiburgo. A OAB/SC defende a construção de uma nova tabela de remuneração para os advogados que prestam este serviço aos cidadãos que não podem pagar, cujo sistema de credenciamento e pagamento hoje está sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

“A defensoria pública catarinense não tem capilaridade suficiente para atender toda a população e essa falta de estrutura é atendida pelo sistema da advocacia dativa. O problema que ocorre é que o valor pago a esses profissionais é muito reduzido. A conclusão do Colégio, é que precisa ser uma prioridade do governo, concedendo um reajuste e o pagamento de uma remuneração justa que motive os profissionais e que garanta a população carente um atendimento jurídico de qualidade”, explicou Horn, afirmando que o objetivo é prosseguir com diálogos no TJ e no governo estadual para a concretização de uma proposta de reajuste. 

Recentemente, a OAB/SC e o TJ/SC firmaram acordo sobre a disponibilização das informações de honorários e credenciamento de advogados da defensoria no Portal da Transparência do Tribunal. “Até então não existia um sistema de credenciamento. O advogado prestava o serviço e depois tinha que cobrar do Estado e havia disparidade, pois, alguns juízes fixavam valores lá em baixo, outros fixavam valores maiores e não dava segurança jurídica nem pro Estado, nem pro prestador. Na atual gestão conseguimos estipular uma tabela, que apesar de valores insuficientes, tem um valor e critérios de nomeação objetivos dentro do sistema de credenciamento. O sistema conta com o Portal da Transparência e qualquer cidadão pode acompanhar quem está sendo nomeado e quanto está recebendo. Isso são avanços importantes conquistados na atual gestão”, destacou Rafael Horn.

O presidente da subseção camponovense, Eduardo Martins Antunes, ressaltou a importância da presença e do diálogo da seccional com os advogados do interior do estado. “É um evento único e um orgulho para nossa gestão trazer esse evento para Campos Novos pela primeira vez, que vem engrandecer a advocacia camponovense e propiciar o debate em torno das demandas e ações da advocacia da região junto à seccional. Essa foi uma ideia do presidente Rafael Horn para prestigiar as subseções menores, que até então, somente as comarcas maiores recebia”, falou Eduardo. A OAB/CN representa os advogados do município sede, além dos profissionais de Abdon Batista, Brunópolis, Erval Velho, Monte Carlo, Vargem e Zortéa.

Homenagem

Ainda em Campos Novos, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, concedeu a medalha Florisvaldo Diniz aos ex-presidentes da subseção camponovense, em solenidade no Espaço Nobre. A iniciativa da atual gestão da OAB/SC em reconhecer quem presidiu as subseções catarinenses visa valorizar a contribuição voluntária dos profissionais para a construção da Ordem. A comenda, que leva o nome do primeiro presidente de subseção da Ordem em Santa Catarina, será concedida a todos os ex-dirigentes das 49 unidades representativas da seccional.

Os advogados agraciados com a medalha Florisvaldo Diniz em Campos Novos foram os ex-presidentes da subseção: Edson Ubaldo, fundador da OAB local que esteve representado pelo advogado e afilhado Luiz Vicente de Medeiros; Justiniano Pedroso, José Patrício Neves da Fontoura, Fernando Edmilson Silva, José Juracy dos Santos, Luiz Sérgio Gris (in memoriam), representado por sua esposa Jane Gris; Alvadi Mantovani, Luciano Josué Corrêa e Rita De Bastiani. Participaram da solenidade representantes da OAB, da CAASC, entre outros advogados.

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