MP cobra devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres de Vargem

Ação Civil Pública foi impetrada nesta semana contra o ex-vereador de Vargem, Adriano Padilha

Por Redação em Geral

16/06/2020 17:39

MP cobra devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres de Vargem

 

O Ministério Público finalizou a Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-vereador de Vargem, Adriano Padilha, acusado de enriquecimento ilícito, lesão e prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública, configurando atos de improbidade administrativa. A promotora Naiana Benetti investiga o caso desde fevereiro após reportagem da Rádio Cultura, em que o ex-vereador e também ex-servidor efetivo do Legislativo vargense, confessou ter se apropriado de valores pertencentes ao ente público.

Após o recebimento do relatório da sindicância realizada pela Câmara de Vargem, a promotora finalizou a ACP na terça-feira (15/6), com os dados completos dos supostos desvios de recursos públicos enquanto Adriano trabalhava como contador do órgão, entre outras condutas. A sindicância feita por perita contábil analisou as contas da Câmara no período de 2015 a 2019. Adriano renunciou ao mandato no mês passado e pediu exoneração do cargo público em março.

Na função de contador, Adriano é acusado de desviar parte dos recursos de contribuições previdenciárias nos anos de 2018 e 2019 dos servidores e agentes políticos da Câmara. Adriano preenchia os cheques na integralidade dos valores devidos mensalmente ao INSS, mas no momento do pagamento, ele se apropriava de parte dos valores. A perícia apurou a apropriação indevida de R$ 152.882,04, sendo que o acusado já devolveu R$ 75 mil diretamente aos cofres da Câmara de Vargem.

Além disso, a perícia identificou que a Câmara deixou de repassar a previdência social R$ 334.221,40 nesses dois anos, decorrente do preenchimento incorreto das alíquotas dos sistemas atinentes às contribuições previdenciárias. Segundo o Ministério Público, Adriano era o responsável como contador, sendo que todos os valores foram descontados corretamente da folha de pagamento dos servidores. A falta de pagamento gerou multa de R$ 77.158,05, suportadas pela Câmara Municipal, o que caracteriza lesão ao erário.

Ele também é acusado de não promover parte da retenção do Imposto de Renda na fonte, importando uma queda de arrecadação ao município na monta de R$ 83.602,98 entre 2015 e 2019, além de negligenciar o repasse de parte do Imposto de Renda retido de R$ 12.705,33 aos cofres públicos da Prefeitura de Vargem.

A promotora pediu o ressarcimento do dano em R$ 250 mil e ampliação da indisponibilidade de bens de R$ 927.664,20 para R$ 1.056.907,24, devido as possíveis imposições de multas no julgamento final da ação e para assegurar a devolução dos valores apropriados indevidamente aos cofres públicos. Se condenado, Adriano pode perder os direitos políticos, votar e ser votado. A decisão liminar de bloqueio de bens saiu no mês passado, em decisão do juiz Rui César Lopes Peiter. Os advogados do acusado, Irineu Armando Osório Júnior e Lindomar Pereira, disseram que aguardam intimação para se manifestarem à imprensa.

“O MP cobra a devolução de mais de R$ 1 milhão ao ex-vereador Adriano Padilha. A preocupação do Ministério Público é de que ele dilapidasse seu patrimônio e na hora que fosse cobrado, ele não tivesse bens em seu nome para arcar com a devolução, por isso entramos com essa ação de bloqueio de bens que correu em segredo de justiça. Contudo, o resultado da ação até o momento é de que não havia valores a serem bloqueados nas contas bancárias dele e nem imóveis. Foram contristados dois automóveis, contudo, o valor nem de longe paga esse mais de R$ 1 milhão que ele está sendo responsabilizado nessa ACP. Infelizmente, a Câmara deverá arcar com esses prejuízos, ou seja, os próprios munícipes de Vargem com o dinheiro de seus impostos”, explicou a promotora Naiana.

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